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Questões relacionadas com os direitos humanos

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Estamos aqui para ajudar

O Gabinete do Inspetor-Chefe investiga as queixas relativas a violações dos direitos fundamentais nas instalações fronteiriças designadas para o asilo. Todas as queixas são tratadas com estrita confidencialidade e sem demoras indevidas.

Contacte-nos por e-mail

Envie a sua reclamação ou pedido de informação diretamente à nossa equipa. Toda a correspondência é tratada com estrita confidencialidade e recebe resposta no prazo de cinco dias úteis.

Quem pode apresentar uma reclamação

  • Um requerente que resida num centro de acolhimento de requerentes de asilo designado na fronteira.

  • Um representante legal que atue em nome desse requerente.

Aviso importante

Para obter informações sobre as decisões relativas ao seu pedido de asilo, contacte o Gabinete de Proteção Internacional (IPO) ou o Tribunal de Recurso em Matéria de Asilo e Regresso (TARA). Não podemos prestar assistência nestas questões.

Âmbito das reclamações

As queixas devem dizer respeito a uma alegação de violação dos direitos fundamentais numa instalação fronteiriça de asilo designada. Investigamos tanto as queixas de natureza individual como as de natureza sistémica.

O que acontece a seguir

Assim que for recebida, a sua reclamação será registada e atribuída a um representante do Inspetor. Ser-lhe-á dado contacto para confirmar a receção e será informado sobre os próximos passos e prazos.

O que não podemos fazer

Não podemos rever nem alterar decisões relativas ao seu pedido de asilo, conceder o estatuto de proteção nem prestar aconselhamento jurídico. Para estas questões, contacte o IPO ou a TARA.